Termos do serviço
Termos e condições de venda
1. Identificação
Sedanne. Travessa Nossa Senhora de Fátima, 2560 048 Lisboa, Portugal. NIF 310 928 419. Email sedannestore@gmail.com.
2. Âmbito
Estes termos aplicam-se a todas as compras feitas em sedanne.com. Ao finalizar uma encomenda, o cliente declara que leu e aceitou estes termos, a Política de privacidade, a Política de envio e a Política de devolução e reembolso.
3. Quem pode comprar
Só podem efetuar compras pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade jurídica para contratar.
4. Produtos e disponibilidade
Os produtos são expedidos a partir de um armazém na Europa. As fotografias são meramente ilustrativas e podem existir ligeiras diferenças de cor consoante o ecrã. Todos os artigos estão sujeitos a disponibilidade de stock. Se um artigo ficar indisponível depois da encomenda, informamos o cliente e reembolsamos integralmente o valor pago.
5. Preços
Os preços são apresentados em euros. Os custos de envio são apresentados no checkout antes do pagamento e somam ao valor dos artigos. O preço aplicável é o que estiver em vigor no momento da encomenda. Se for detetado um erro manifesto de preço, informamos o cliente e este pode confirmar a compra ao preço correto ou cancelar sem custos.
6. Encomenda e contrato
O contrato considera se celebrado quando enviamos a confirmação da encomenda por email. Reservamos o direito de recusar ou cancelar uma encomenda em caso de suspeita de fraude, erro de preço ou rutura de stock, com reembolso integral.
7. Pagamento
O pagamento é processado no momento da encomenda através dos meios disponíveis no checkout. Os dados de pagamento são tratados pelo processador de pagamentos e não são armazenados por nós.
8. Entrega
As condições de entrega constam da Política de envio, que faz parte integrante destes termos.
9. Direito de livre resolução e devoluções
O cliente dispõe de 14 dias de calendário para resolver o contrato sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. As condições e o procedimento constam da Política de devolução e reembolso.
10. Garantia legal
Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021.
11. Utilização do site
É proibido utilizar o site para fins ilícitos, tentar aceder a áreas não autorizadas, interferir com a segurança do site ou recolher dados de outros utilizadores. Os conteúdos do site, incluindo textos, imagens e a marca Sedanne, são protegidos e não podem ser reproduzidos sem autorização escrita.
12. Responsabilidade
Respondemos pelos danos que resultem do incumprimento das nossas obrigações nos termos da lei aplicável. Não respondemos por atrasos ou falhas causados por eventos fora do nosso controlo razoável, como greves, catástrofes naturais ou falhas das transportadoras.
13. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
14. Reclamações e litígios
O cliente pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico em livroreclamacoes.pt, recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios, ou utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha em ec.europa.eu/consumers/odr.
15. Alterações
Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. A versão aplicável a cada encomenda é a que estiver publicada no momento em que a encomenda é feita.
16. Lei aplicável
Estes termos regem se pela lei portuguesa. Em caso de litígio é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor.